Declaração de Maior Idade
IDADE MÍNIMA: Possuo idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data deste aceite.
VERACIDADE: Todas as informações fornecidas (e-mail e contato) são verdadeiras e de minha titularidade. Estou ciente de que fornecer dados falsos ou utilizar identificação de terceiros para acessar conteúdo restrito configura crime de Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal).
VALIDAÇÃO DOCUMENTAL: Compreendo que o acesso é condicionado à validação manual via WhatsApp, onde poderá ser solicitada a confirmação de identidade para estrito cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
CONSEQUÊNCIAS: Tenho ciência de que o acesso de menores de idade a este site é estritamente proibido e que qualquer tentativa de burla ao sistema de verificação será reportada às autoridades competentes, resultando no bloqueio permanente e imediato do usuário.
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Declaro que sou maior de 18 anos e concordo com os Termos de Uso.
🔞 TERMO DE DECLARAÇÃO DE MAIORIDADE (FILTRO ECA)
Título: Declaração de Idade e Responsabilidade Legal
"Ao prosseguir com este cadastro e solicitar acesso ao conteúdo exclusivo do Musas Jambu, eu declaro sob as penas da lei que:
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